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Termos de uso

Versão de 20/11/2026

Estes termos regem o uso da plataforma Commerce, oferecida por [a preencher], CNPJ [a preencher], com sede em [a preencher] ("nós"), por quem cria uma loja virtual ("lojista" ou "você"). Ao criar a loja, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. O serviço

A plataforma permite criar e administrar uma loja virtual: catálogo, carrinho, checkout, integração com provedores de pagamento e de frete, e-mails, relatórios e a API de integração. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar o uso da loja.

2. Conta e acesso

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros. A loja é sua: você responde pelo que é feito com o seu acesso e com o da sua equipe.
  • Mantenha a senha em segredo e ative a verificação em duas etapas. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

3. Planos, pagamento e cancelamento

  • O período de teste, o preço e os limites de cada plano estão na página de planos. A mensalidade é cobrada antecipadamente; não cobramos comissão sobre as vendas.
  • Sem pagamento, a loja pode ser suspensa depois do aviso por e-mail, e reativada quando a fatura for paga.
  • Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Os valores já pagos não são devolvidos proporcionalmente, salvo quando a lei exigir.
  • Podemos reajustar os preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Responsabilidades do lojista

  • Vender só produtos e serviços lícitos, que você tem o direito de vender, com descrição, preço e prazo verdadeiros.
  • Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em 7 dias, trocas, garantia, informações claras), as leis fiscais (nota fiscal) e as demais leis aplicáveis ao seu negócio.
  • Atender os seus clientes, inclusive os pedidos deles sobre dados pessoais.
  • Ter direito sobre os textos, fotos, marcas e demais conteúdos que publicar na loja.
  • Os contratos com os provedores de pagamento e de frete que você conecta são entre você e eles.

5. Usos proibidos

Não é permitido usar a plataforma para: produtos ilegais, falsificados, armas, drogas ou conteúdo que viole direitos de terceiros; golpes, phishing ou lojas falsas; envio de spam; tentativas de invadir, sobrecarregar ou contornar a segurança da plataforma ou de outras lojas. Nesses casos podemos suspender a loja imediatamente e avisar as autoridades.

6. Dados pessoais dos clientes da loja

Para os dados dos clientes da sua loja, você é o controlador e nós somos o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII; art. 39). Com estes termos, combinamos que:

  1. Tratamos os dados só para prestar o serviço, conforme as suas instruções, que são as configurações que você faz no Painel e na API. Não usamos os dados dos seus clientes para fins próprios nem os vendemos.
  2. Mantemos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (art. 46), descritas na Política de privacidade, e exigimos o mesmo dos fornecedores que usamos (suboperadores), listados lá.
  3. As pessoas da nossa equipe que acessam os dados fazem isso só quando necessário e com dever de sigilo.
  4. A loja oferece ferramentas para atender os direitos dos titulares: política de privacidade automática, aviso de cookies, descadastro dos e-mails, cópia dos dados e exclusão da conta em Minha conta, e a página Privacidade e LGPD no Painel. Ajudamos no que estiver ao nosso alcance quando um pedido não puder ser atendido por elas.
  5. Se acontecer um incidente de segurança com os dados dos seus clientes, avisamos você sem demora, com as informações disponíveis, para que você possa avisar a ANPD e os titulares quando for o caso (art. 48).
  6. Você é responsável por ter base legal para os dados que coleta, por publicar as informações da sua empresa em Privacidade e LGPD e por não pedir dados desnecessários.
  7. Ao fim do contrato, você pode pedir a cópia dos dados da loja. Em até 90 dias após o cancelamento, os dados são excluídos, exceto o que a lei nos obrigar a guardar.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, com backups diários, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de pouco movimento.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o visual da plataforma são nossos. O conteúdo da sua loja (produtos, fotos, textos, marca) é seu: você nos autoriza a usá-lo só para exibir e operar a loja.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos pelos produtos vendidos, pela relação entre a loja e os clientes, nem por falhas de provedores de pagamento, de frete ou de internet que não controlamos. Nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

10. Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender a loja por falta de pagamento ou por violação destes termos, avisando antes, exceto nos casos graves do item 5.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no Painel com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [a preencher] para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro.

Dúvidas: [a preencher].

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A plataforma para você criar a sua loja virtual, vender com Pix, cartão e boleto e cuidar de tudo em um painel simples.

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